Termos de Uso — Message Reader

Aplicativo Android Message Reader - Leitor de mensagens em voz alta · Responsável: VNM Apps / JGV Labs (desenvolvedor individual) · Última atualização: 5 de novembro de 2026

Atenção no trânsito. O Message Reader lê suas mensagens em voz alta para você não precisar olhar a tela. Ele não autoriza manusear o celular ao dirigir: respeite sempre o Código de Trânsito e a sua segurança.

1. Aceitação

Ao instalar ou usar o Message Reader você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo e desinstale-o. O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos.

2. O que o aplicativo faz

O Message Reader lê em voz alta, com a voz do sistema (Text-to-Speech), as notificações de mensagens dos aplicativos que você escolher. Para isso, ele pede o acesso às notificações do Android. O texto é processado no próprio aparelho: nenhuma mensagem é enviada a servidores nossos, gravada ou compartilhada.

3. Responsabilidade pelo uso

Você decide quais aplicativos são lidos e onde o áudio toca. Mensagens lidas em voz alta podem ser ouvidas por quem estiver perto: cabe a você usar o recurso em lugar adequado e respeitar a privacidade de quem escreve para você. A leitura depende do aplicativo de origem publicar a notificação e do mecanismo de voz do aparelho; não garantimos que toda mensagem será lida.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Message Reader em aparelhos que você controla. Você não pode vender, alugar, sublicenciar, redistribuir, descompilar ou modificar o aplicativo, nem remover avisos de autoria, exceto no que a lei obrigatoriamente permitir. O aplicativo é licenciado, não vendido: a propriedade do software e das marcas VNM Apps e JGV Labs permanece nossa.

5. Uso adequado

Você concorda em usar o aplicativo apenas para fins lícitos, sem violar direitos de terceiros, sem tentar burlar anúncios, compras ou medidas de segurança e sem gerar cliques ou visualizações artificiais em anúncios.

6. Anúncios

O Message Reader é gratuito e se mantém com anúncios exibidos pelo Google AdMob (faixas de banner e um vídeo com recompensa, sempre opcional). Os anúncios são servidos e controlados pelo Google; anúncio exibido no aplicativo não é recomendação nossa.

7. Compra no aplicativo

O aplicativo oferece uma compra única, Premium – remover anúncios, processada pela Google Play. O preço aparece na tela antes da confirmação, já com os impostos aplicáveis. A compra remove os anúncios do aplicativo na conta Google usada na compra e pode ser restaurada ao reinstalar com a mesma conta. Pagamento, recibo e reembolso seguem as regras da Google Play, sem prejuízo dos seus direitos de consumidor (incluindo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor e, para consumidores do EEE e do Reino Unido, os direitos garantidos pela lei local). Pedidos de ajuda: vnmapps@protonmail.com.

8. Serviços de terceiros

O aplicativo usa serviços de terceiros — Google (AdMob, formulário de consentimento, Google Play Billing, Firebase Analytics e Crashlytics) e o mecanismo de voz instalado no seu aparelho — que têm termos e políticas próprios e podem mudar sem nosso controle.

9. Atualizações e alterações

Podemos lançar versões novas, corrigir falhas, alterar funcionalidades ou descontinuar o aplicativo. Também podemos atualizar estes termos; a versão vigente fica publicada nesta página, com a data no topo. O uso continuado depois de uma alteração significa concordância.

10. Isenção de garantias

O aplicativo é fornecido "como está". Dentro do que a lei permite, não garantimos que ele funcione sem interrupção ou erro em todos os aparelhos.

11. Limitação de responsabilidade

Dentro do que a lei brasileira permite, não respondemos por mensagens não lidas, lidas fora de hora ou ouvidas por terceiros, por uso do aplicativo ao dirigir em desacordo com a lei, nem por falha de serviços de terceiros.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você nem, para consumidores do Espaço Econômico Europeu e do Reino Unido, os direitos obrigatórios previstos na lei do seu país.

12. Encerramento

Você pode encerrar este contrato a qualquer momento desinstalando o aplicativo. Podemos suspender ou encerrar o fornecimento em caso de uso que viole estes termos, a lei ou as políticas da Google Play.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Em relações de consumo, aplica-se o foro do domicílio do consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba/SP.

14. Contato

VNM Apps / JGV Labs — desenvolvedor individual
E-mail: vnmapps@protonmail.com