Termos de Uso — Olho no Bebê

Aplicativo Android Olho no Bebê: Babá Eletrônica · Responsável: VNM Apps / JGV Labs (desenvolvedor individual) · Última atualização: 5 de novembro de 2026

Ferramenta de apoio. O Olho no Bebê não substitui a supervisão de um adulto e não é dispositivo médico: não monitora respiração, batimentos ou sinais vitais. Ele depende da rede Wi-Fi, da bateria e do funcionamento dos dois aparelhos, e pode falhar sem aviso.

1. Aceitação

Ao instalar ou usar o Olho no Bebê você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo e desinstale-o. O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos.

2. O que o aplicativo faz

O Olho no Bebê transforma dois celulares seus em babá eletrônica: um fica no quarto como câmera e microfone, o outro fica com você. A imagem e o som vão direto de um aparelho para o outro, pela sua rede local, criptografados; não passam por servidor nosso e não são gravados por nós.

3. Responsabilidade de uso

Antes de confiar no aplicativo, teste os alertas, o volume e o alcance da rede no seu ambiente. Mantenha os dois aparelhos carregados, conectados à mesma rede e com o aplicativo aberto ou em primeiro plano. Instale o celular do quarto em local seguro, fora do alcance da criança, sem cabos ao alcance do berço. Use o aplicativo só para acompanhar o seu filho ou quem está sob seus cuidados, nunca para observar outras pessoas sem consentimento.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Olho no Bebê em aparelhos que você controla. Você não pode vender, alugar, sublicenciar, redistribuir, descompilar ou modificar o aplicativo, nem remover avisos de autoria, exceto no que a lei obrigatoriamente permitir. O aplicativo é licenciado, não vendido: a propriedade do software e das marcas VNM Apps e JGV Labs permanece nossa.

5. Uso adequado

Você concorda em usar o aplicativo apenas para fins lícitos, sem violar direitos de terceiros, sem tentar burlar anúncios, compras ou medidas de segurança e sem gerar cliques ou visualizações artificiais em anúncios.

6. Anúncios

O Olho no Bebê é gratuito e se mantém com anúncios exibidos pelo Google AdMob: uma faixa na parte de baixo das telas do celular dos pais. Nunca há anúncio no celular do quarto, por cima da imagem do bebê ou nos alertas. Os anúncios são servidos e controlados pelo Google; anúncio exibido no aplicativo não é recomendação nossa.

7. Serviços de terceiros

O aplicativo usa serviços de terceiros — Google (AdMob, formulário de consentimento, Firebase Analytics e Crashlytics) — que têm termos e políticas próprios e podem mudar sem nosso controle.

8. Atualizações e alterações

Podemos lançar versões novas, corrigir falhas, alterar funcionalidades ou descontinuar o aplicativo. Também podemos atualizar estes termos; a versão vigente fica publicada nesta página, com a data no topo. O uso continuado depois de uma alteração significa concordância.

9. Isenção de garantias

O aplicativo é fornecido "como está". Dentro do que a lei permite, não garantimos que ele funcione sem interrupção ou erro em todos os aparelhos.

10. Limitação de responsabilidade

Dentro do que a lei brasileira permite, não respondemos por alertas não recebidos, atrasados ou falsos, por queda de rede, de bateria ou do aparelho, por qualquer acontecimento com a criança durante o uso — que continua sob a supervisão do adulto responsável, nem por falha de serviços de terceiros.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você nem, para consumidores do Espaço Econômico Europeu e do Reino Unido, os direitos obrigatórios previstos na lei do seu país.

11. Encerramento

Você pode encerrar este contrato a qualquer momento desinstalando o aplicativo. Podemos suspender ou encerrar o fornecimento em caso de uso que viole estes termos, a lei ou as políticas da Google Play.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Em relações de consumo, aplica-se o foro do domicílio do consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba/SP.

13. Contato

VNM Apps / JGV Labs — desenvolvedor individual
E-mail: vnmapps@protonmail.com