Aplicativo Android ProvaCam · Responsável: VNM Apps / JGV Labs (desenvolvedor individual) · Última atualização: 5 de outubro de 2026
Ao instalar ou usar o ProvaCam você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo e desinstale-o. Estes termos valem para a versão distribuída pela Google Play; se você obteve o aplicativo por outra via, a relação continua sendo com a VNM Apps / JGV Labs.
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o ProvaCam no seu aparelho, para fins pessoais ou profissionais. Você não pode vender, alugar, sublicenciar, redistribuir, descompilar ou modificar o aplicativo, nem remover avisos de autoria, exceto no que a lei obrigatoriamente permitir.
O aplicativo é licenciado, não vendido: a propriedade do software e das marcas ProvaCam, VNM Apps e JGV Labs permanece nossa.
As fotos, os vídeos, os projetos e os demais conteúdos que você cria com o aplicativo são seus. Não reivindicamos nenhum direito sobre o seu material e não temos acesso a ele: ele fica no seu aparelho e, se você ativar o backup, em uma pasta da sua própria conta Google Drive.
O ProvaCam é gratuito e se mantém com anúncios exibidos pelo Google AdMob. Os anúncios são servidos e controlados pelo Google; nós não escolhemos os anunciantes e não temos acesso aos dados que o Google trata para isso, conforme descrito na Política de Privacidade.
O aplicativo é uma câmera: quem decide o que e quem fotografar ou filmar é você. Você é responsável por:
O carimbo é montado com informações do seu próprio aparelho: relógio do sistema, satélites de GPS e rede, e o endereço estimado pelo serviço de geocodificação do Android. Essas informações podem estar imprecisas ou indisponíveis (por sinal fraco, ambiente fechado, ajuste incorreto do relógio ou endereço aproximado).
O carimbo é informativo. Não certificamos, autenticamos nem garantimos a exatidão do que foi gravado. Para uso em que a exatidão tenha consequência jurídica, técnica ou contratual, confirme os dados por meios próprios. O aplicativo é uma ferramenta de registro, não um serviço de certificação ou perícia.
O aplicativo usa serviços do Google, que têm termos e políticas próprios e podem mudar sem nosso controle:
Se você ativar o backup, o uso do Google Drive também está sujeito aos termos da sua conta Google. A indisponibilidade desses serviços pode interromper temporariamente o envio, sem afetar as capturas já salvas no aparelho.
Gravar vídeos consome bateria e armazenamento, e o backup consome sua franquia de dados móveis. O aplicativo mostra o tamanho e a configuração antes de gravar, e você escolhe a qualidade; ainda assim, o uso é de sua responsabilidade, especialmente fora de redes Wi-Fi.
Podemos lançar versões novas, corrigir falhas, alterar funcionalidades ou descontinuar o aplicativo, sempre que fizer sentido técnico ou legal. Também podemos atualizar estes termos: a versão vigente fica publicada nesta página, com a data no topo. O uso continuado depois de uma alteração significa concordância.
O aplicativo é fornecido "como está". Dentro do que a lei permite, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem que ele atenda a uma finalidade específica sua. Você é responsável por manter cópias dos seus arquivos relevantes — inclusive das cópias no Drive, que ficam sob o seu controle.
Dentro do que a lei brasileira permite, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados por mau uso, exclusão feita pelo próprio usuário, falha de serviços de terceiros (Google, operadora, aparelho) ou uso do material capturado em desacordo com estes termos ou com a lei.
Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
Se você usar o aplicativo de forma que viole a lei ou direitos de terceiros (por exemplo, captar ou divulgar imagens sem autorização), você responde por isso e nos mantém livres de reclamações, custos e condenações decorrentes desse uso indevido.
Você pode encerrar este contrato a qualquer momento desinstalando o aplicativo. Podemos suspender ou encerrar o fornecimento em caso de uso que viole estes termos, a lei ou as políticas da Google Play.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Em relações de consumo, aplica-se o foro do domicílio do consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba/SP.
VNM Apps / JGV Labs — desenvolvedor individual
E-mail: vnmapps@protonmail.com